• Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido
• A falta de reiteração do pedido de perícia nas contrarrazões da apelação não impede que o tribunal avalie a questão, se, apesar de suscitada, a produção de prova foi dispensada pelo juiz que julgou a favor do apelado

• Advocacia de Correspondência;
• Além de prestar serviços jurídicos especializados em diversos ramos do direito, Malheiros Advogados Associados presta serviços de advocacia de correspondência a grandes escritórios de todo o território nacional.

• Direito das Construções e Infraestrutura;
• Assessoria no setor da construção civil e infraestrutura, com foco na teoria dos contratos, imobiliário, propriedades, condomínios e posse.

• Gestão Jurídica de Saúde, Planos de Saúde e Responsabilidade Médica e Hospitalar;
• Sua estrutura possui corpo jurídico com especialização para atendimento a médicos e empresas do setor de saúde.

• Família e Sucessões;
• Orientação e representação judicial em todos os casos que envolvam os aspectos do direito de família e sucessões.

• Sociedades e Comércio;
• Assistência na elaboração de contratos em geral, estatutos, atas de reunião de quotistas e outros documentos societários, tendo por objetivo as sociedades por responsabilidade de cotas limitadas.

• Contencioso Cível e Criminal;
• Representação do cliente nos procedimentos judiciais em que este estiver assumindo tanto a posição ativa quanto a passiva e ainda na área administrativa de seu interesse.

• Contencioso Trabalhista;
• Representação do cliente nos procedimentos judiciais em que este estiver assumindo tanto a posição ativa quanto a passiva e ainda na área administrativa de seu interesse.

• Serviços Públicos e Concessões;
• Assessoria e consultoria em assuntos relacionados aos serviços públicos. Orientação acerca da legislação correspondente, em especial das normas e regulamentos específicos da exploração de energia elétrica e das telecomunicações.

• Relações de Consumo;
• Consultoria e assistência jurídica resultante dos conflitos provenientes das relações empregatícias; orientação, elaboração, revisão e adequação de contratos à legislação vigente.