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Processo eletrônico preocupa advogados

Tema foi debatido na XXII Conferência Nacional da OAB.
28/10/2014 | Fonte: Migalhas

Um dos painéis mais aguardados da XXII Conferência Nacional da OAB, o processo eletrônico preocupa – e muito – os advogados.

A advogada e diretora de inclusão digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, foi categórica ao dizer que não é “chororô” da advocacia, mas todos estão procurando uma solução. “Vamos parar com essa história de que advocacia não gosta de processo eletrônico. Desistam dessa história de dar fim ao processo eletrônico, mas precisamos melhorar.”

O presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, pontuou que a advocacia é absolutamente favorável ao processo eletrônico, mas é preciso realizar muitas mudanças. “O processo de instalação do processo eletrônico no Brasil tem sido absolutamente traumático.” Destaca o advogado que a realidade da advocacia é muito diferente daquela imaginada pelo Judiciário. “Vivemos em um país onde a conexão da internet é absolutamente precária. Vivemos em um pais onde falta energia elétrica.”

Por sua vez, Fernanda Tortima, diretora da OAB/RJ, destacou preocupação com o fato de que, com o PJ-e, o magistrado irá menos ao tribunal. “Sei de casos concretos que magistrados permitem até que seus assessores façam o mesmo. Então o advogado não sabe com quem falar quando se depara com um gabinete vazio.”

Acessibilidade

Destaque no painel, a advogada Déborah Prates, que é cega, falou sobre a acessibilidade – ou falta dela – no processo eletrônico.

“Não é que o cego não quer a tecnologia. Pelo contrário, eu quero. Mas quero tecnologia acessível, que me deixe igual a uma pessoa sem deficiência. Fui enterrada pelo processo judicial eletrônico. Eu perco meu alimento, meu trabalho, minha dignidade, e ele [ministro JB] diz que ele não há nenhum argumento que justifique a antecipação da tutela? Vejam a que ponto chegou o poder judiciário que se diz inclusivo.”

Déborah teve negado pelo então ministro JB o pedido para continuar peticionando no processo físico. Depois, o ministro Lewandowski concedeu a tutela para a advogada.

“Vivemos num preconceito velado. Uma plataforma acessível em sua infraestrutura é essencial para que todos tenham o acesso pleno a justiça. Ela permite que meus leitores de tela, programas, decodifiquem conteúdos. Elas são programadas para ler conteúdo codificado. Se a plataforma não está dentro desses paramentos, meus programa não vão ler absolutamente nada. A ciência, a tecnologia são o meio, mas quem determina a sua finalidade são os valores humanos. Temos um poder judiciário que nos achata. Essa é a nossa justiça, uma justiça que exclui, e esse é o momento de pedir que eles olhem para o próximo.”  


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